FORMULÁRIO - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Decreto 158-2017 - Regulamenta a Lei Federal 13 019-14 |
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Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho.doc |
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Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho.pdf |
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Anexo II - Modelo de Edital de Chamamento.doc |
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Anexo II - Modelo de Edital de Chamamento.pdf |
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Anexo III - Modelo de Extrato de Edital de Chamamento Público.doc |
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Anexo III - Modelo de Extrato de Edital de Chamamento Público.pdf |
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Anexo IV - Modelo de Termo de Colaboração Fomento Acordo de Cooperação.doc |
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Anexo IV - Modelo de Termo de Colaboração Fomento Acordo de Cooperação.pdf |
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Anexo V - Manual de Prestação de Contas.doc |
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Anexo V - Manual de Prestação de Contas.pdf |
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Anexo VI - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social.doc |
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Anexo VI - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social.pdf |
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Anexo VII - Modelo de Carta de Credenciamento de Representante da OSC.doc |
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Anexo VII - Modelo de Carta de Credenciamento de Representante da OSC.pdf |
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Anexo VIII - Modelo de Proposta para celebração de parceria.doc |
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Anexo VIII - Modelo de Proposta para celebração de parceria.pdf |
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Anexo IX - Checklist dos Documentos a Serem Apresentados pela Entidade.doc |
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Anexo IX - Checklist dos Documentos a Serem Apresentados pela Entidade.pdf |
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Anexo X - Modelo de Declaração da OSC - Capacidade técnica, Adm. e Gerencial.doc |
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Anexo X - Modelo de Declaração da OSC - Capacidade técnica, Adm. e Gerencial.pdf |
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Anexo XI - Modelo de Declaração da OSC - Inexistência de Impedimento.doc |
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Anexo XI - Modelo de Declaração da OSC - Inexistência de Impedimento.pdf |
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Anexo XII - Modelo de Declaração da OSC - Não Contratação de Parentes e Empresas.doc |
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Anexo XII - Modelo de Declaração da OSC - Não Contratação de Parentes e Empresas.pdf |
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Anexo XIII - Modelo de Declaração da OSC - Início das Atividades.doc |
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Anexo XIII - Modelo de Declaração da OSC - Início das Atividades.pdf |
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Anexo XIV - Modelo de Declaração da OSC - Contador Responsável.doc |
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Anexo XIV - Modelo de Declaração da OSC - Contador Responsável.pdf |
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Anexo XV - Modelo de Declaração da OSC - Conta Bancária Específica.doc |
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Anexo XV - Modelo de Declaração da OSC - Conta Bancária Específica.pdf |
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Anexo XVI - Modelo de Declaração da OSC - Atendimento a Lei de Acesso à Informação.doc |
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Anexo XVI - Modelo de Declaração da OSC - Atendimento a Lei de Acesso à Informação.pdf |
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Anexo XVII - Modelo de Declaração da OSC - Indicação do Gestor pela OSC.doc |
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Anexo XVII - Modelo de Declaração da OSC - Indicação do Gestor pela OSC.pdf |
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Anexo XVIII - Modelo de Declaração da OSC - Disponibilidade de Contrapartida -se houver-.doc |
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Anexo XVIII - Modelo de Declaração da OSC - Disponibilidade de Contrapartida -se houver-.pdf |
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Anexo XIX - Modelo de Atestado do Cartório de Registros - Para Inexigibilidade.doc |
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Anexo XIX - Modelo de Atestado do Cartório de Registros - Para Inexigibilidade.pdf |
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Anexo XX - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Seleção.doc |
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Anexo XX - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Seleção.pdf |
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Anexo XXI - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação.doc |
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Anexo XXI - Modelo de Portaria - Nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação.pdf |
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Anexo XXII - Modelo de Portaria - Nomeação do Gestor.doc |
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Anexo XXII - Modelo de Portaria - Nomeação do Gestor.pdf |
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Anexo XXIII - Modelo de Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento.doc |
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Anexo XXIII - Modelo de Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento.pdf |