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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2019 -Contratação de Empresa Especializada para serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação final de resíduos de saúde, grupos “A”, “B” e “E”, gerados pela Unidade de Saúde do Município de Barracão RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:00horas (horário de Brasília/DF), do dia 27 de dezembro de 2019, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão – RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 332/2018, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação de resíduos de saúde, grupos “A”, “B” e “E”, gerados pela Unidade de Saúde do Município de Barracão RS, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
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