O Governo Municipal de Barracão lançou o Edital 01/2023 que regulamenta o processo eleitoral para a escolha do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro das 8h às 17h. Serão escolhidos neste processo de escolha eleitoral, os cinco conselheiros tutelares eleitos (todos os demais ficarão como suplentes), que terão o mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024. Todo o processo eleitoral está sob a supervisão da Comissão Especial Eleitoral e do COMDICAB - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barracão.

Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.386,62 pela carga horária semanal de 40 horas. Todas as informações podem ser encontradas no site da Prefeitura nos links ao fim desta matéria.

INSCRIÇÕES
O prazo das inscrições é de 20 de abril até dia 05 de maio de 2023, no horário das 8h às 17h (intervalo das 11h30 às 13h30), de segunda a sexta-feira. As inscrições serão realizadas pessoalmente pelo candidato na Câmara Municipal de Vereadores de Barracão.

REQUISITOS
– ter mais de vinte e um anos de idade
– comprovar residência no Município, há no mínimo 02 (dois) anos
- comprovar ter experiência no trato com crianças e adolescentes
- estra regular perante a Justiça Eleitoral
– comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio
– apresentar certidão de antecedentes policiais
– possuir curso básico de informática
- não ter perdido o mandato nas duas eleições anteriores
– aprovação em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata
- declarar disponibilidade exclusiva para o exercício das atribuições de Conselheiro Tutelar.

O Edital na íntegra bem como a Resolução estão publicados no site oficial da Prefeitura de Barracão acessando www.barracao.rs.gov.br.

Edital 01/2023
https://www.barracao.rs.gov.br/publicacao/2015/476.html

Resolução COMDICAB 01/2023
https://www.barracao.rs.gov.br/publicacao/2015/477.html

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